Sobre mim
Advogado. Pós Graduando em Direito Público.
Advogado militante na Comarca de Cascavel e Região. Pós Graduando em Direito Público.
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Direito Administrativo, 25%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Direito de Família, 25%
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
Direito Civil, 25%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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3 avaliações ao primeiro contato
Comentários
(1)
Thiago Kozak
Comentário · há 5 anos
O que distingue os crimes tentado, consumado, instantâneo, permanente e instantâneo de efeitos permanentes?
Luiz Flávio Gomes · há 15 anos
Lamento pelo triste fato ocorrido, mas, infelizmente, o agressor responderia com base no ECA - Estatuto da Criança/Adolescente. Mesmo assim, ficaria sujeito a algum tipo de medida socioeducativa após ter completado 12 anos de idade, de acordo com o ECA. Enfim, é uma situação bem complicada e que dificilmente haveria punição ao agressor, considerando que também era criança e/ou adolescente.
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